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BIBLIOTECONOMIA: 50 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

 

Em 16 de agosto de 1965 – há 50 anos, portanto –, era assinado o Decreto nº. 56.725, que regulamentava a Lei nº. 4.084, de 30 de junho de 19621. Esse par de normas, dedicadas a regulamentar o exercício da profissão de bibliotecário, consolidava um esforço que ganhara forma pelo menos desde os anos 1930: desde aquela década, a atividade da Biblioteconomia no Brasil adensara-se com o aumento no número de escolas, eventos e organizações de classe.

O período entre 1959 e 1965 foi intenso e marcou ganhos mais concretos para a profissão. Para que isso acontecesse, não surpreende ter sido necessária uma incessante articulação e insistência junto a parlamentares. Até 1959, o reconhecimento legal da profissão se resumia ao Decreto nº.35.956, de 1954, que classificava a carreira como "de nível técnico e de natureza técnica e científica".  A existência dos cursos da Biblioteca Nacional para a formação de bibliotecários e auxiliares de biblioteca, já consolidados e estruturados, sediados na então capital federal, catalisou a assinatura do Decreto.

foto1Ainda em 1959, a Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (FEBAB) foi fundada. A decisão de criá-la consolidou-se no II Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação, ocorrido em julho, em Salvador. Baseados nos estudos de Bernadette Sinay Neves (até onde se sabe, a primeira bibliotecária brasileira a realizar estudos sistematizados sobre a criação de uma federação do gênero), Laura Russo e Rodolfo Rocha Júnior apresentaram a proposta durante o evento.

A figura de Laura Russo é, aliás, incontornável para quem estuda o período. Ademais de ser a primeira Presidente da FEBAB, a bibliotecária carioca viria a ser a primeira Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (em 1966). Além dos cargos ocupados, foi dela a redação (com colaboração de Maria Helena Brandão) do documento que viria a ser transformado em projeto de lei e, posteriormente, na Lei 4.084/62. Russo, por assim dizer, perturbou o DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público - órgão criado no Estado Novo para racionalizar e reorganizar o funcionalismo público brasileiro) e os parlamentares, até que a lei que regulamentasse a profissão estivesse aprovada, com o mínimo de alterações possíveis.laurarusso

Conhecer os pormenores do trâmite desse projeto de lei é menos importante do que atentar para o que ele representava, e sobre as permanências e rupturas nas reflexões sobre a profissão. Apresentado em pelo deputado Rogê Ferreira (PSB/SP) em 1958, e reapresentado pelo Deputado Aurélio Viana (líder do PTB) no ano seguinte.

Na justificativa do projeto, a atividade do bibliotecário é descrita como de natureza técnica: "serviços técnicos de repartições públicas (...) autarquias e empresas particulares: fichando livros, catalogando revistas e preparando catálogos". O profissional da área ganha, ali, um discurso elogioso, porém de coadjuvante, uma vez que os bibliotecários são "orientadores de leitores", "colaboradores diretos de professores e estudiosos", "auxiliar classificado na administração pública e privada pela organização de arquivos, documentos, mapas, fichas". Há que se perguntar, passados 50 anos, o quanto mudou, tanto no imaginário da sociedade, quanto na própria visão que os colegas bibliotecários têm de sua atividade.

Outra reflexão importante recai sobre os motivos que levaram à busca pela regulamentação da profissão. Fundamentalmente, o objetivo era a criação de uma reserva de mercado, garantindo que apenas os graduados em Biblioteconomia pudessem exercer a profissão. Como efeito colateral, esperava-se alcançar uma maior visibilidade e respeito profissional. Terão a lei 4.084/62 e o Decreto No. 56.725/65 garantido a consecução desses objetivos?

O estudo histórico sobre a Biblioteconomia no Brasil ainda carece de mais pesquisas e detalhamento. Ademais de resgatar nomes relativamente pouco valorizados historiografia (como, por exemplo, o de Adélia Leite Coelho, Diretora da Biblioteca do Senado à época estudada, e que fez um importante trabalho pelos corredores do Congresso Nacional em prol da profissão), é preciso esclarecer e melhor documentar certas "verdades" que passaram para a história. Entre elas, cita-se o sempre mencionado esforço do DASP em atrasar a regulamentação da profissão, que necessita de maior comprovação documental.

Após este percurso, vale ressaltar que datas comemorativas não devem servir apenas para cumprimentos mútuos, compartilhamento de pães de queijo ou artigos em suas revistas eletrônicas favoritas. Elas catalisam – ou deveriam catalisar – reflexões mais atentas sobre o significado do fato histórico, suas consequências e desdobramentos, e o atual estado do tema.

Constata-se, no entanto, que os bibliotecários não costumam esquecer as reflexões sobre a carreira. Em quase todo Encontro/Simpósio/Seminário, há uma mesa ou painel discutindo este ou aquele aspecto da práxis. Resta saber o quanto dessas discussões tem tido impacto real - e, se são importantes o enriquecimento da legislação, das regulamentações e da visibilidade da profissão, mais ainda o é a incorporação de novas atitudes pessoais que diferenciem positivamente o profissional. Tal soft power, de influência mais lenta, mas mais profunda, é constituído pela nanocontribuição diária e incessante de cada um, e constitui instrumento valiosíssimo, ainda que pouco valorizado.

Se, por um lado, lentamente a profissão começa a ser mais conhecida, ainda é tida por parte da sociedade brasileira como sendo meramente técnica ou, pior, obsoleta, justo na era da informação em que o trabalho do bibliotecário poderia ser de grande valor. Ainda hoje encontra-se em reportagens várias depoimentos de estudantes que optaram pelo curso não pela vocação ou pelo interesse genuíno, mas sim pela relativa facilidade de entrada nas universidades públicas, tendo o baixo argumento necessário para a aprovação.  Mesmo a tal reserva de mercado esperada é bastante questionável, não sendo poucos os casos de professores (e até de políticos condenados, em regime semiaberto, se arvorando de "cuidadores da biblioteca").

A Lei nº. 12.244, de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, certamente é uma janela de oportunidade para uma maior ação dos bibliotecários. Com a necessidade de construir quase 65 mil bibliotecas escolares até 2020, em um panorama de recursos não abundantes, fica a dúvida, como tantas, sobre o cumprimento do disposto. Isso sem entrar no abismo da discussão sobre a valorização da leitura e da cultura no Brasil, ou, ainda, sobre a crise mundial do humanismo e da erudição.

Outras discussões, tais como a atualização de cursos e currículos, também caberiam. Para com elas contribuir, a coluna "O Livreiro" desta edição traz uma obra que propõe 51 habilidades para o profissional da informação moderno. 

 

COM A PALAVRA, OS BIBLIOTECÁRIOS

 

"As portas da comemoração do Jubileu de Ouro da Regulamentação da Profissão de Bibliotecário, temos o imenso desafio de nos reinventar. É crucial que tenhamos uma rápida capacidade de resposta as demandas desse milênio. Do contrário, teremos cadeira cativa na próxima extinção em massa das profissões."

Wander Martins Borges Filho - bibliotecário escolar, poeta, ativista dos direitos humanos, rapper, locutor e produtor de rádio e membro do INELI Iberoamérica para bibliotecários Inovadores.


"Embora bibliotecário de formação e coração, há mais de uma década estou longe das atividades profissionais na área. Minha análise é, portanto, de alguém meio de dentro, meio de fora. Em todo caso, a impressão que tenho é a de que, a despeito de várias conquistas e do esforço de profissionais, associações e federações, o anseio de então permanece, em grande medida, o anseio de agora."

Daniel Guilarducci - bibliotecário por formação, diplomata por profissão e escritor por vocação. Atualmente é Assessor da Coordenação de Divulgação Cultural do Itamaraty


"A regulamentação da profissão de bibliotecário em 1965 foi o coroamento dos esforços de pioneiras como, entre outros, Laura Moreno Russo e Etelvina Lima. Considerando o percurso da profissão nesses 50 anos desde sua regulamentação, dois fatores se destacam como fonte de tremendas mudanças no ambiente profissional: o contexto social e a tecnologia. Basta considerar a sociedade brasileira em 1965 e a tecnologia então disponível e a sociedade brasileira em 2015 e a tecnologia hoje disponível. Tanto crenças, costumes sociais e ambiente político quanto possibilidades tecnológicas de comunicação mudaram radicalmente, apresentando, em qualquer período que se considere, imensos desafios para uma profissão dedicada a facilitar e promover o acesso à informação. Mas temos tido a capacidade de adaptação, de dar respostas às demandas em cada momento histórico, sem, no entanto, perder o foco na essência da missão profissional. Mas se a essência da missão continua a mesma, a profissão tem-se mostrado capaz de reinterpreta-la e cumpri-la de maneira que faça sentido e seja significativa em uma sociedade cada vez mais complexa. Os desafios certamente continuarão a existir, renovando-se com a evolução da sociedade. Mas nossa profissão já mostrou que é também capaz de renovar-se e enfrentar cada nova situação."

Suzana Mueller - professora da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília


"Para mim é uma alegria comemorar a regulamentação da profissão de bibliotecário. É a profissão que escolhi, há 52 anos, e que testemunhei a luta pelo reconhecimento, acompanhando a ação política de vários bibliotecários, entre eles Laura Garcia Moreno Russo, Cordelia Robalinho Cavalcanti, Edson Nery da Fonseca, Lydia de Queiroz Sambaquy , entre outros, que garantiram a promulgação da Lei 4.084/62. Não tenho dúvida, que dotar a profissão de conselhos, associações e sindicatos com a regulamentação pelo Dec. 56.725/65, consolidou, agregou valor e valorizou a profissão. Porém, minha experiência me leva a dizer que cabe ao próprio profissional honrar, defender e atuar nessas entidades de classe, que por si só, mesmo respaldadas por leis, não garantem a valorização do profissional. Para mim, a atuação do bibliotecário, seu comportamento, seu respeito pelo ser humano e seu desempenho profissional em favor do livre acesso a informação, tem um efeito muito mais poderoso junto a sociedade."

Iza Antunes Araújobibliotecária e conselheira da Associção de Bibliotecários do Distrito Federal


 "O cinquentenário da nossa profissão é uma data importante e que exige reflexões de todos os profissionais. Para chegar até este marco um longo caminho foi percorrido, com muita luta e dedicação de abnegados colegas. Agora precisamos consolidar a profissão, trabalhando em prol do movimento associativo, organizando e participando dos eventos, pesquisando e divulgando as soluções encontradas para os problemas diários das nossas unidades de informação. Ainda há muito por fazer e todos podem dar a sua parcela de contribuição."

Murilo Cunha - professor da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília


"Durante centenas, senão milhares de anos, as bibliotecas funcionaram de maneira mais ou menos imutável. Nos últimos 15 ou 20 anos, as mudanças tecnológicas impelem o profissional da informação a ser múltiplo.   Estar preparado para esse desafio exige um esforço muito maior das novas gerações de bibliotecários e, para isso, um bom conselho é que leiam, leiam muito, leiam mais ainda! A leitura amplia os horizontes em todos os sentidos e nos torna profissionais e seres humanos melhores!"

Rosa Paganine - bibliotecária e diretora da Biblioteca da Câmara dos Deputados


"Em meio a discursos alarmistas sobre o fim do livro, ao aparecimento das mídias
sociais e ao surgimento dos dispositivos móveis, a profissão se mantém forte e dedicada ao seu propósito: organizar e disseminar informação. O desenvolvimento tecnológico não fez com que bibliotecas desaparecessem Brasil a fora. Pelo contrário, a tecnologia foi incorporada a esse espaço. Consequentemente, muitas bibliotecas se modernizaram e os bibliotecários se qualificaram mais. Apesar dos avanços, é fundamental reconhecer que ainda temos muitos desafios pela frente. Que eles possam ser superados nos próximos 50 anos."

Murillo Macedo - bibliotecário do Colégio Marista de Brasília


"Os bibliotecários de ontem e de hoje estão amparados legalmente pela regulamentação da profissão de bibliotecário, é ótimo, e foi uma conquista muito
importante. Mas os bibliotecários de hoje e de amanhã precisam saber como se impor num mundo virtual e líquido. Nestes 50 anos o  mundo mudou, a informação mudou, a biblioteca mudou e a nossa profissão mudou também, mas vejo ainda muitos
bibliotecários aferrados à uma biblioteca, uma informação e a uma profissão de 50
anos atrás. Tenho esperança que possamos efetivamente assumir uma profissão, mais do que regulamentada, necessária e atual para os próximos 50 anos."

Zuzu Bastos - bibliotecária da Câmara dos Deputados


"O ano de 2015 representa um marco para a história da profissão de bibliotecário, comemoramos 50 anos de regulamentação. Foi em 1965, pelo Decreto 56.725. Termos nossa profissão regulamentada é muito importante, mas precisamos que as diferentes realidades existentes no mercado de trabalho sejam conhecidas e debatidas pelas escolas de biblioteconomia e entidades de classe. Cursos no ensino superior foram criados e implementados na Educação a Distância bem como cursos técnicos foram criados em diversas instituições de ensino em todo país. Necessitamos que sejam reconhecidos e regulamentados. Sim, temos que comemorar, mas somos conscientes do trabalho a ser desenvolvido. Pela classe e pela sociedade! Por mais leitura e mais cultura! A tecnologia nos foi favorável, mas temos de desenvolver o lado humano, político e social. Muitos se dedicaram para que chegássemos até aqui e agora precisamos que outros levem consigo a luta pela classe."

Angélica C. D. Miranda - professora no Instituto de Ciências Humanas e da Informação da Universidade Federal do Rio Grande


 

VAMOS COMEMORAR?

por Adelaide Ramos e Côrte

 

50anosCinquenta anos são passados e, hoje, o Brasil conta com uma profissão sedimentada, organizada, firme, consolidada e de extrema importância para a sociedade brasileira.

O profissional bibliotecário atua de forma integrada com o desenvolvimento do país. Podemos dizer que crescemos com o País e um dos fatos importantes é que a informação registrada, em qualquer suporte é a essência de nossas atividades e a nós compete o exercício da gestão, organização do conhecimento, consultoria, pesquisa, assessoria a profissionais e instituições, nas mais diversas áreas do conhecimento, desempenhando nossas funções de forma transversal.  

Sem deixar de lado as funções básicas de qualquer tipo de biblioteca e o atendimento às necessidades de informação dos seus usuários, estamos atentos à organização e difusão do conhecimento nos mais diversos e modernos suportes de informação: digital, virtual, eletrônico.

São 50 anos de muita luta pela valorização da profissão, mas também de grandes avanços e devemos comemorar a data com compromisso, reconhecendo as vitórias, avaliando com honestidade os erros, onde acertamos e prontos para planejar os próximos 50 anos.

Reconhecemos o esforço de todos que, ao longo desses 50 anos, dedicaram ou ainda têm dedicado, sua vida ao “fazer bibliotecário”, zelando para que a sociedade receba serviços e produtos de informação que contribuam para o pleno exercício da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida de cada cidadão brasileiro.

Mas ainda precisamos caminhar mais. Precisamos de políticas públicas voltadas às Bibliotecas. Políticas públicas que nos permitam cobrar dos gestores, sejam da iniciativa publica ou privada, compromisso com a informação, com o papel educacional, cultural e de formação que a Biblioteca possui. Respeitando e entendendo o que cada tipo de biblioteca oferece e qual o seu papel junto à sociedade. Políticas Públicas que garantam o exercício profissional cumprindo um compromisso ético e o juramento que fizemos quando nos formamos.

Desta forma, vamos comemorar sim esses 50 anos. No dia 17 de agosto, em sessão solene na Câmara dos Deputados, refletindo sobre os 50 anos passados e no Seminário Sobre Políticas Públicas no Senado Federal, planejando os próximos 50 anos.

Clique aqui para conhecer a programação


1 a parte histórica deste texto é totalmente credora do livro "História da Biblioteconomia Brasileira", de César Augusto Castro, publicado pela editora Thesaurus, em 2000.

** as principais normas jurídicas sobre a profissão podem ser encontrados na página do Conselho Federal de Biblioteconomia (http://www.cfb.org.br/), sob o link "Legislação". O repositório completo está em http://repositorio.cfb.org.br/.

*** agradecimentos especiais ao Professor Briquet de Lemos.

 

 

 Daniel Guilarducci

Sobre o autor: Daniel Guillarducci é bibliotecário por formação, diplomata por profissão e escritor por vocação. Atualmente é Assessor da Divisão de Operações de Difusão Cultural do Itamaraty.